REGULAMENTO - Ricca Creators

DO PROGRAMA
1. O presente programa denominado “Ricca Creators” é realizado em território brasileiro e promovido pela BELLIZ INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., empresa com sede na AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 28 - 5º ANDAR CJ. 51 São Paulo, São Paulo, CEP 04.543-000, e inscrita no CNPJ/ME sob nº 06.940.040/0002-80 (“BELLIZ”), e visa engajar consumidoras a usarem e divulgarem produtos comercializadas pela BELLIZ, por meio de publicações orgânicas em redes sociais em contrapartida de benefícios exclusivos (“Programa”).

1.2. A participação no Programa implica o entendimento e aceitação total das condições, regras e normas descritas neste regulamento (“Regulamento”) e/ou divulgadas oportunamente pela BELLIZ.

1.3. Este Regulamento estará disponível no endereço www.mundoricca.com.br/riccacreators e poderá ser consultado a qualquer momento.

DOS PARTICIPANTES
1. Este Programa é destinado a pessoas físicas, capazes, maiores de 18 anos, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliados em território nacional e que preencham as demais condições estabelecidas neste Regulamento.

A participação neste Programa é totalmente voluntária e gratuita.

DO CADASTRO
1. Para participar do Programa, o interessado deverá acessar a página www.mundoricca.com.br/riccacreators e realizar o cadastro fornecendo os seguintes dados: nome completo, endereço de e-mail, celular com ddd, perfil na rede social Instagram e/ou Tiktok, faixa etária, por onde soube do programa, bem como imagem/ print indicando as métricas de alcance nas citadas redes sociais, conforme detalhado no item 3.2. abaixo.

3.2. No momento do cadastro o interessado deverá indicar os perfis das redes sociais de uso para divulgação, podendo ser Instagram e/ou Tiktok. O interessado deverá comprovar a quantidade mínima de 2.000 (dois mil) seguidores pelo menos em uma rede social, seja Instagram e/ou Tiktok, bem como demonstrar o alcance de ao menos 30% de seguidores em no máximo 06 (seis) postagens no período de 30 (trinta) dias.

3.3. A participação no Programa somente será validada após envio, pela BELLIZ, de e-mail de confirmação, no endereço informado no momento do cadastro, após análise do perfil indicado. O e-mail de aprovação conterá, além da confirmação da participação, uma cópia deste Regulamento.

3.4. Os dados serão coletados e tratados pela BELLIZ de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e conforme disposto na Política de Privacidade da BELLIZ, ora aceita pelo interessado.

3.5. É imprescindível que o interessado forneça dados corretos no ato do cadastro, uma vez que tais dados serão utilizados para contato. Desta maneira a BELLIZ não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos ou incorretos, ficar impossibilitada de realizar o contato.

3.7. O ato de se candidatar não garante a efetividade ou a continuidade no programa.

3.6. Fica a critério exclusivo da Belliz recusar a participação de pessoas no programa, sem a necessidade de justificativa.

CONDIÇÕES DO PROGRAMA
1. O Programa terá início na data de 23 de abril de 2025 e vigorará por prazo indeterminado, ou até a data em que a BELLIZ divulgar o encerramento.

4.2. No início do Programa, cada uma das interessadas aprovadas de acordo com os requisitos deste Regulamento e que receberem o e-mail da BELLIZ confirmando a participação e responderem com o envio das informações solicitadas, será beneficiada com 01 (um) cupom no valor conforme consta na cláusula 4.3.1, que será disponibilizado na conta de cadastro do site da BELLIZ https://www.mundoricca.com.br/ajuda/politica-de-privacidade (“Site”) e comunicado via e-mail, para aquisição de produtos e acessórios no Site.

4.2.1. O benefício acima descrito somente será concedido se a participante encaminhar, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos da data do envio do e-mail pela BELLIZ , dos dados solicitados por meio do e-mail de confirmação. Caso a participante não cumpra com o envio das informações dentro do prazo, a BELLIZ poderá cancelar de imediato a sua participação no Programa (“Cupom”), sem aviso prévio ou justificativa. Não podendo o participante alegar qualquer direito ou dano/prejuízo em decorrência deste ato.

4.3. O objetivo do uso do Cupom é a aquisição de produtos no Site para criação de conteúdos de divulgação da marca RICCA, subgrupo da BELLIZ nas redes sociais das interessadas.

4.3.1. O Cupom deve ser obrigatoriamente utilizado pela Participante para aquisição de produtos vendidos pela BELLIZ no Site “Mundo Ricca” (www.mundoricca.com.br) e aplicado conforme a categoria do influencer abaixo:

RICCA STARTER - de 2.000 até 10.000 seguidores, CUPOM DE R$ 50,00 (cinquenta reais);
RICCA MUSE- de 10.001 até 50.000 seguidores, CUPOM DE R$ 100,00 (cem reais);
RICCA DIVA – de 50.001 até 250.000 seguidores, CUPOM DE R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
RICCA QUEEN – de 250.001 até 500.000 seguidores, CUPOM DE R$ 200,00 (duzentos reais);
RICCA ICONIC – a partir de 500.001 seguidores, CUPOM DE R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);

4.3.2. Eventuais custos de frete e entrega dos produtos é de responsabilidade do Participante.

4.3.3. O participante terá o prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do Cupom para criar e postar o conteúdo de divulgação da marca RICCA, subgrupo da BELLIZ em suas redes sociais, respeitando as regras de postagem elencadas no item 4.8 deste Regulamento.

4.3.4. O Cupom disponibilizado é único e intransferível. O voucher somente poderá ser utilizado para pedidos de produtos vendidos pela BELLIZ no Site “Mundo Ricca” (www.mundoricca.com.br).

4.3.5. Não é permitida a comercialização ou a transferência de qualquer produto adquirido, tampouco sua conversão em dinheiro, sob pena de imediata exclusão do programa, além de não poder alegar qualquer direito ou dano/prejuízo em decorrência deste ato.

4.4. Mensalmente a BELLIZ analisará a performance e as métricas apresentadas pelas Participantes com o objetivo de avaliar a permanência ou não da Participante no Programa, com base em critérios analíticos. Em caso de desligamento do programa (a qualquer tempo), o participante não poderá alegar qualquer direito ou dano/prejuízo em decorrência deste ato.

4.4.1. Para que seja possível a realização da apuração das métricas pela BELLIZ , a BELLIZ enviará um e-mail aos Participantes solicitando o envio das métricas de alcance e performance dos conteúdos postados e o Participante terá o prazo de 05 (cinco) dias corridos contados da data do envio do e-mail para responder com o envio das informações solicitadas. Caso o Participante não faça o envio no prazo acima indicado, não será contabilizado.

4.5. Caso seja entendido pela BELLIZ quanto à continuidade da participação da Participante no Programa, a BELLIZ encaminhará um novo Cupom. Caso a BELLIZ entenda pela não continuidade de algum Participante, esta comunicará o encerramento via e-mail, não sendo devida qualquer concessão de benefícios, não podendo o participante alegar qualquer direito ou dano/prejuízo em decorrência deste ato.

4.6. A BELLIZ , a seu exclusivo critério, poderá, oportunamente durante a vigência deste Programa, criar Desafios para engajar a participação e oferecer benefícios aos Participantes, mediante divulgação prévia.

4.7. Todas as publicações de conteúdo participantes do Programa deverão, obrigatoriamente, sob pena de não serem contabilizadas e aceitas, conter (i) marcação do perfil @mundoricca; (ii) uso da hashtag #riccacreators;

4.8. Não serão aceitas publicações que: (i) não atenderem aos critérios descritos neste Regulamento e que infrinjam as regras e Termo de Uso das redes sociais; (ii) forem identificada qualquer tipo de ocorrência de plágio, infração à direito de terceiros ou que, de qualquer forma, não cumpram as regras deste Regulamento; (iii) que cometa qualquer ato antijurídico ou que infrinja a legislação.

DISPOSIÇÕES GERAIS
1. É dever dos interessados participantes e/ou contemplados, durante todo o período de participação no Programa:
  a) Agir em conformidade com a legislação, não praticando ilícitos ou antijurídicos de qualquer natureza;
  b) Ter como premissa o respeito e a seriedade no relacionamento com terceiros;
  c) Atuar e evidenciar postura correta e ética no exercício das atividades, não se colocando em situações de vulnerabilidade ou suspeitas;
  d) Abster-se de manifestar opinião pessoal ou juízo de valor no contato com terceiros em relação à BELLIZ ;
  e) Zelar pela imagem da BELLIZ , resguardando-a de situações vexatórias ou que possam expô-la de forma negativa perante terceiros;
  f) Observar as diretrizes do Código de Ética e Conduta da BELLIZ , disponível em sua versão atualizada, no endereço: www.mundoricca.com.br/ajuda/politica-de-privacidade.

5.2. Na hipótese da ocorrência, suspeita, verificação e/ou comprovação de fraude, ato ilegal, ilícito e/ou tentativa de burlar os objetivos e regras do Programa e/ou deste Regulamento, o interessado perderá o direito a participação do Programa e/ou recebimento de qualquer benefício, sem prejuízo de qualquer outra iniciativa e medida cabível a ser adotada pela BELLIZ,incluindo, a exclusão do Programa. Não podendo o participante alegar qualquer direito ou dano/prejuízo em decorrência deste ato.

5.3. Ao participar do Programa, o interessado declara que está de acordo com os termos deste Regulamento e ainda:
a) Tem ciência de que não é permitido, em nenhuma hipótese, sob pena de exclusão imediata, divulgação de qualquer
conteúdo considerado impróprio ou ofensivo. São considerados impróprios e ofensivos os textos e/ou imagens que: a) possam causar danos a terceiros, seja mediante difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais; b) incitem, sugiram ou promovam violência de qualquer forma; c) contenham atos e/ou conteúdo obscenos ou pornográficos; d) contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; e) contenham dados ou informação que constituam ou possam constituir crime ou contravenção penal ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crime ou contravenção penal; f)constituem ofensa à liberdade de crença e às religiões; g) contenham dados ou informação racista ou discriminatória; h) violem qualquer lei ou sejam inapropriados; i) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou
candidato; k) violem direitos de propriedade intelectual, em especial direitos autorais; l) façam uso de marcas de empresas, elogios ou qualquer menção que caracterize a divulgação do nome e/ou marca de produtos; m) façam uso de sinais de
pessoas/personalidades notórias; n) façam uso de sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; e o conteúdo correspondente à criação de terceiros, sem autorização e/ou concessão do participante.
b) assume total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos conteúdo e/ou informações declaradas e por eventuais problemas futuros, bem como qualquer reivindicação e/ou indenização, em decorrência de danos e/ou prejuízos causados,
direta ou indiretamente à BELLIZ e/ou terceiros, pela inobservância ou infração de disposições legais ou a este regulamento, inclusive em virtude de utilização indevida de imagem;
c) tem ciência que a sua participação é voluntária, gratuita e não será remunerada;
d) tem ciência de que qualquer investimento, custo ou despesa que incorrer durante a participação será feito a seu exclusivo critério, sem qualquer vínculo ou obrigação para com a BELLIZ , devendo o Participante arcar com eventuais despesas e eximir a BELLIZ de qualquer responsabilidade;
e) tem ciência de que a sua participação não constituirá ou gerará qualquer vínculo com a BELLIZ;
f) autoriza a BELLIZ a reproduzir todo e qualquer conteúdo divulgado por meio da participação neste Programa, bem como sua participação no recebimento do prêmio, se contemplado, podendo inclusive realizar modificações ou edições na imagem, por si ou através de terceiros, conforme a sua necessidade e conveniência, sem que haja qualquer dano e/ou prejuízo ao participante interessado;
g) Para todos os fins de direito, o participante contemplado autoriza a BELLIZ , e/ou qualquer de suas afiliadas, coligadas, controladas ou controladoras, subsidiárias e/ou com sócio em comum, ou terceiro à sua ordem, a utilizar-se de sua imagem/nome/depoimento/voz (por tempo indeterminado), sendo que a presente autorização se dá de forma gratuita, sem qualquer ônus, de forma
definitiva e irretratável, em território nacional e/ou internacional, e inclui a armazenagem, utilização, veiculação, publicação, exibição ou reprodução a qualquer tempo, de forma integral ou parcial, com ou sem modificações, em qualquer mídia, inclusive, mas não se limitando, a vídeos, banners, revistas, jornais, folders, outdoors, materiais de Ponto de Venda, encartes, catálogos, televisão, internet, blogs, mídias sociais, folhetos ou qualquer outro suporte material existente ou que venha a ser criado.
h) As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da BELLIZ .
i) A BELLIZ declara que observará a regulamentação, melhores práticas e leis que envolvam a proteção de dados pessoais e de privacidade, em especial, as regras e diretrizes contidas na Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
j) aceita total e irrestritamente todas as cláusulas deste Regulamento.

5.4. O presente Regulamento poderá ser alterado, a critério da BELLIZ , a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, devendo o participante verificar o teor deste Regulamento no endereço indicado no item 1.3. deste Regulamento.

5.5. Os participantes assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de direitos de imagem, direitos autorais, ou a estes conexos, de terceiros que se sintam prejudicados em virtude do conteúdo
divulgado para este Programa.

5.6. O participante interessado reconhece e aceita expressamente que a BELLIZ não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Programa.

5.7. O acesso e as condições de acesso (tipo de hardware, software, provedor, conexão e demais condições) ao endereço eletrônico deste Programa são de inteira responsabilidade do participante. A BELLIZ não se responsabiliza pelo acesso e
condições de acesso à página, bem como não garante que este acesso esteja livre de interrupções, intervenções ou suspensões ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos ou atos.

5.8. A participação neste Programa não gerará ao participante contemplado nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento.

5.9. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, por uma comissão formada pela BELLIZ. A decisão desta comissão é irrecorrível, não podendo ser a BELLIZ responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Programa ou por sua decisão.

5.10. A BELLIZ pode desligar qualquer participante, a qualquer momento, sem necessidade de justificação. Não podendo o participante alegar qualquer dano/prejuízo.

5.11. O presente Regulamento poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, a critério exclusivo da empresa, ou ainda, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da BELLIZ e que comprometa a ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução como originalmente planejado.

5.12 – Fica eleito o Foro da Comarca da Capital – Central, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias deste regulamento.

5.13 As partes se comprometem a manter sigilo sob quaisquer informações oriundas deste regulamento. Devendo ser mantido o sigilo mesmo após o final do prazo estabelecido no regulamento ou em outros documentos oriundos deste. Caso uma das partes venha a revelar, transferir, compartilhar, ceder ou comercializar as informações, fica esta obrigada a reparar o dano (em todas as suas extensões).